Como Declarar Dividendos de Ações dos EUA em Espanha: Guia Completo

Como a Legislação Espanhola Trata os Dividendos de Ações dos EUA?

A legislação espanhola, em particular o Imposto sobre o Rendimento de Capitais (IRC), trata os dividendos recebidos de ações estrangeiras de forma diferente dos dividendos recebidos de ações espanholas. Em geral, os dividendos recebidos de ações dos EUA são considerados rendimentos do exterior e estão sujeitos a um tratamento fiscal específico. A principal regra é que esses dividendos são tributáveis, mas com um regime de retenção na fonte.

O regime de retenção na fonte significa que a instituição financeira onde você mantém suas ações dos EUA (broker) é responsável por reter uma parte do valor dos dividendos e entregá-la à AT como imposto. A taxa de retenção na fonte varia dependendo do acordo fiscal entre a Espanha e os Estados Unidos, mas geralmente situa-se entre 19% e 24%, incluindo o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) sobre o serviço de retenção.

É importante ressaltar que, mesmo com o regime de retenção na fonte, você ainda pode ter que declarar os dividendos no seu imposto de renda anual em Espanha. A retenção na fonte é apenas uma forma de facilitar o pagamento do imposto, e não elimina a necessidade de declarar o rendimento.

Passos para Declarar Dividendos de Ações dos EUA em Espanha

O processo de declaração de dividendos de ações dos EUA em Espanha envolve alguns passos importantes. Siga este guia para garantir que você está fazendo tudo corretamente:

1. Receba a Declaração do seu Broker: Após receber os dividendos, o seu broker americano enviará uma declaração (Form 1099-DIV) detalhando o valor dos dividendos recebidos e a taxa de retenção na fonte aplicada. Guarde esta declaração em um local seguro, pois ela será necessária para a sua declaração de imposto de renda em Espanha.
2. Traduza a Declaração: A declaração 1099-DIV é emitida em inglês. Você precisará traduzir a declaração para o espanhol para poder incluí-la na sua declaração de imposto de renda em Espanha. Você pode fazer isso você mesmo ou contratar um tradutor profissional.
3. Reúna a Documentação Necessária: Além da declaração traduzida, você precisará reunir outros documentos, como o seu número de identificação fiscal espanhol (NIE), o número de identificação fiscal americano (EIN, se aplicável) e uma cópia do seu extrato bancário que mostre o valor dos dividendos recebidos.
4. Preencha a Declaração de Imposto de Renda em Espanha: Ao preencher a sua declaração de imposto de renda em Espanha, você precisará indicar os dividendos recebidos de ações dos EUA. Utilize a ficha correspondente ao rendimento de capitais e informe o valor dos dividendos, a taxa de retenção na fonte aplicada e o valor do imposto retido na fonte.
5. Declare o Imposto Retido na Fonte: O imposto retido na fonte já foi pago pelo seu broker, mas você ainda precisará declarar esse valor na sua declaração de imposto de renda em Espanha. Isso garante que você não pague mais impostos do que o devido.
6. Verifique a Conformidade Fiscal: É altamente recomendável consultar um profissional de impostos para garantir que você está cumprindo todas as obrigações fiscais relacionadas aos dividendos de ações dos EUA. Um profissional de impostos pode te ajudar a identificar possíveis deduções e a otimizar a sua declaração de imposto de renda.

Considerações Adicionais e Dicas Importantes

Além dos passos mencionados acima, existem algumas considerações adicionais e dicas importantes que você deve ter em mente:

• Acordo Fiscal Espanha-Estados Unidos: O acordo fiscal entre a Espanha e os Estados Unidos pode afetar a forma como os dividendos são tributados. É importante estar ciente das disposições do acordo fiscal e como elas se aplicam ao seu caso específico.
• Renda Não-Habitual (RNH): Se você é residente fiscal em Espanha e recebeu dividendos de ações dos EUA em 2020, 2021 ou 2022, você pode ter direito à Renda Não-Habitual (RNH). A RNH permite que você declare os dividendos recebidos com uma taxa de imposto reduzida, mas existem requisitos específicos que você deve cumprir.
• Planejamento Tributário: É importante planejar o seu investimento em ações dos EUA de forma a minimizar a sua carga tributária. Considere a possibilidade de investir em ações que pagam dividendos com uma taxa de imposto mais baixa ou de utilizar estratégias de investimento que reduzam a sua exposição aos dividendos.
• Manutenção de Registros: Mantenha registros detalhados de todos os seus investimentos em ações dos EUA, incluindo a data da compra, o preço de compra, o valor dos dividendos recebidos e a taxa de retenção na fonte aplicada. Esses registros serão úteis para a sua declaração de imposto de renda em Espanha.

Exemplo Prático

Vamos supor que você recebeu 1.000 dólares em dividendos de ações da Apple (AAPL) em 2023. O seu broker americano reteve 22% como imposto (considerando uma taxa de retenção na fonte de 22%). Isso significa que o imposto retido na fonte foi de 220 dólares. Ao preencher a sua declaração de imposto de renda em Espanha, você precisará indicar que recebeu 1.000 dólares em dividendos e que o imposto retido na fonte foi de 220 dólares. Você também precisará declarar o valor dos dividendos recebidos, mas não precisará declarar o imposto retido na fonte, pois ele já foi pago.